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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:25
Apelação cível. Morte de detento por terceiro dentro da delegacia do município de Pedro Avelino.
Responsabilidade objetiva do estado. Comprovação do fato lesivo, dos danos sofridos e do nexo de causalidade entre ambos. Dever de indenizar.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 17:56
Marco temporal acirra disputa entre Congresso e STF, analisa especialista
Para Antônio Carlos de Freitas Jr, Mestre em Direito Constitucional pela USP, decisão do Supremo deve ser célere, mas ânimos permanecerão acirrados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:55
Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil
Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa
Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
A clássica distinção entre relações de trabalho e relações de emprego: a necessidade de revisitação do critério da subordinação jurídica
Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:16
PLC Nº26 traz prejuízo no adicional de insalubridade e extinção da falta abonada
Por Dra. Mirna Maria Rodrigues Freitas de Oliveira.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 10:27
Anulado acordo milionário que beneficiava integrantes da quadrilha de Georgina de Freitas
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, cancelar o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 800 milhões, ao operador de empilhadeira Alaíde Fernandes Ximenes. A quantia exorbitante foi calculada de maneira dolosa, no decorrer de ação acidentária proposta contra o INSS por Alaíde Ximenes, para pleitear o pagamento de auxílio acidente, na Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:18
Participação prévia de sindicatos em casos de demissões em massa é obrigatória após junho de 2022
André Luiz de Freitas e Guilherme Luche, do escritório LBS Advogadas e Advogados, esclarecem que
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:54
Violência tecnológica: abuso contra mulheres pode crescer
Segundo advogada, é fundamental fornecer educação e conhecimento sobre o abuso tecnológico às vítimas e aos profissionais de apoio, para que esse tipo de violência possa ser mais facilmente reconhecido, prevenido e punido
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 12:57
Plataformas políticas destruindo plataformas digitais
Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:13
O que está em jogo no vazamento de milhões de CPFs?
Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
Do procedimento administrativo disciplinar
Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
O jus variandi do empregador: aplicação do poder diretivo na movimentação de empregados para um novo estabelecimento
Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 10:52
Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica
O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:39
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 10:06
Seminário sobre Teixeira de Freitas e a escravidão terá Carlinhos Brown na abertura
Instituto, Sydney Sanches, e terá a participação do cantor e compositor Carlinhos Brown, trineto do jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:00
STJ rejeita novo habeas-corpus em favor de Jorgina de Freitas
advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, atualmente cumprindo pena no Presídio Nelson Hungria, no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:45
Justiça autoriza leilão de bens de Jorgina de Freitas, fraudadora do INSS
De acordo com a AGU, já foram integrados ao patrimônio público cerca de US$ 11 milhões de dólares apreendidos em bancos na Suíça e nos Estados Unidos, pouco mais de R$ 70 milhões por venda de bens sequestrados pela Justiça
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 16:05
Veja o que fazer com as redes sociais após a morte de um parente ou amigo
A especialista em assuntos digitais Aline Bak e a advogada Maria Claudia Freitas explicam como
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 17:22
O Dimensionamento da Expressão “Holocausto” no Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o dimensionamento da expressão "holocausto" no direito internacional.